TJSP 1003042-66.2024.8.26.0368
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU, PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA. I. Caso em Exame Réu apela da sentença que…
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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR, CUMULADA COM PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Plano de saúde. Negativa de cirurgia sob alegação de exclusão contratual. Liminar outrora concedida. Autora que acabo…
TJSP 1010063-71.2017.8.26.0002
RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA – MAQUINA LAVADOURA DE ROUPAS - RELAÇÃO CONSUMERISTA - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Produto adquirido pela autora. Não entrega do bem no prazo e co…
TJSP 1058092-55.2017.8.26.0002
RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA – RELAÇÃO CONSUMERISTA - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. Incumbe à prestadora de serviços de telefonia a fiscalização e o resguardo da veracidade…
TJSP 0045207-90.2012.8.26.0005
CDHU – Rescisão de compromisso de compra e venda cumulada com reintegração de posse – Inadimplemento contratual – Rescisão bem decretada – Descabimento de devolução das parcelas pagas diante do longo tempo de ocupação se…