TJSP 1085365-25.2025.8.26.0100
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame A autora moveu ação em face das instituições financeiras buscando a…
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COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA – Resolução do contrato por impossibilidade econômica da adquirente de pagar as parcelas remanescentes do preço – Cabimento – Abusividade da cláusula penal prevista para a hipótese de resolu…
TJSP 1002194-07.2015.8.26.0009
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. Acessão localizada em lote arrematado pela autora. Edifício construído sobre dois lotes de terrenos confinantes entre si. Lotes confinantes arrematados um pela autora e o outro pelos réus. Lotes per…
TJSP 2100581-62.2018.8.26.0000
Assistência Judiciária. Decisão que indeferiu o benefício. Subsistência do direito à assistência judiciária se não pode a parte suportar o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família.…
TJSP 1002050-09.2016.8.26.0620
SEGURO HABITACIONAL – Legitimidade passiva da CEF não configurada, a impedir o deslocamento do feito para a Justiça Federal – Nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro Habitaciona…