TJSP — Processual

Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Execução de título judicial. Pedido de penhora de percentual dos proventos do executado. Indeferimento. Insurgência do exequente. Não acolhimento. A relativização da impenh…

AGRAVOS DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVA PERICIAL. Laudo complementar elaborado em cumprimento às determinações judiciais. Decisão que afirma prestigiar a conclusão do…

AGRAVOS DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVA PERICIAL. Laudo complementar elaborado em cumprimento às determinações judiciais. Decisão que afirma prestigiar a conclusão do…

APELAÇÃO. Embargos à penhora julgados improcedentes. I - Insurgência da autora. Pedido de assistência judiciária gratuita. II – Pedido de concessão do favor legal que foi indeferido. Determinação de recolhimento do prepa…

COMPETÊNCIA RECURSAL. Ação de cobrança. Sentença de procedência. Inconformismo da requerida. Apelação anterior interposta em ação de produção antecipada de provas julgada pela 24ª Câmara de Direito Privado, envolvendo as…

Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora via SISBAJUD. Bloqueio de valor inferior a 40 salários mínimos. Art. 833, X, do CPC. Impenhorabilidade. Não configuração. A impenhorabilidade prevista no a…

Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa patrimonial, INFOJUD e RENAJUD. Executada não citada. Cabimento. Frustrada a localização da executada, é cabível a realização de pesquisas patrimoniais pe…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão pelo qual foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo embargante. Embargos acolhidos para dar provimento ao agravo de instrumento e reconhecer a incidência, no caso, do…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. CDHU. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIA PROVOCAÇÃO ADMINISTRATIVA. ENUNCIADO 16 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024. AUSÊNCIA DE ELEM…

DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. PLANO DE RATEIO HOMOLOGADO. CRÉDITO NÃO INCLUÍDO NA RELAÇÃO FINAL DE CREDORES. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES HOMOLOGATÓRIAS. PRECLUSÃ…

Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Indenização por Danos Materiais e Morais. Honorários periciais. Pedido parcialmente procedente. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que arbitr…

Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Indenização por Danos Materiais e Morais. Pedido parcialmente procedente. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que arbitrou honorários periciai…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. OBRA EM UNIDADE AUTÔNOMA DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Insurgência em face da decisão que estimou honorários periciais. Prova pericial pleiteada pela…

REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS. Afastamento da decisão condenatória. Impossibilidade. Ausentes litispendência, incidência para desclassificação ou causa especial de redução da reprimenda. Inexistência de erro judic…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. A petição inicial foi indeferida com base no art. 485, I e IV, do CPC, sem condenação em sucumbên…

DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em recurso…

Embargos de declaração. Acórdão que não conheceu do recurso do réu por deserção. Ausência de intimação prévia para recolhimento do preparo após indeferimento da gratuidade de justiça. Alegação de nulidade dos atos proces…

Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Pesquisa pelo sistema SERP-JUD. Utilidade e necessidade de determinação judicial. Recurso provido.

Agravo de instrumento. Penhora de dinheiro mantida. Gratuidade deferida. Recurso parcialmente provido.

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Reativação da conta no Instagram. Multa diária arbitrada em R$1.000,00. Recalcitrância fixada em 33 dias-multa. Recurso parcialmente provido.

Ação monitória. Prestação de serviço. Conserto em telhado de condomínio. Execução do serviço inadequada, conforme apurado em perícia. Valor indevido. Aplicação do art. 476 do Código Civil. Rejeição, ademais, da pretensão…

Cumprimento de Sentença. Ação de busca e apreensão. Veículo não localizado. Conversão da obrigação em perdas e danos. Insurgência da devedora. Alegação de prescrição intercorrente afastada. Ausência de paralisação do fei…

Execução de título extrajudicial. Prazo quinquenal, do art. 206, §5º, inc. I, do Código Civil. Suspensão da execução em razão da não localização de bens penhoráveis. Prescrição intercorrente reconhecida. Recurso desprovi…

PROCESSO – Rejeição da preliminar de inépcia da inicial - A inicial satisfaz os requisitos dos arts. 319 e 320, CPC/2015 – Dos fatos e fundamentos jurídicos narrados na inicial, decorre logicamente o pedido formulado com…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por Construcenter Empreiteira Presta…

Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Exceção de pré-executividade. Tutela de urgência indeferida por decisão anterior, não impugnada – Pedido de reconsideração que não suspende ou interrompe prazo r…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – Retorno dos autos para reapreciação do Tema n. 677 do STJ à luz do art. 1.030, II, do CPC - Cálculos de atualização do saldo remanescen…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Cédula de Crédito Bancário com Garantia de Alienação Fiduciária - Inadimplemento - Decisão que REJEITOU a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, porquanto as teses suscit…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Cédula de Crédito Bancário - Inadimplemento - Decisão que REJEITOU a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE sem condenação em honorários advocatícios, determinando o pross…

APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. INEXIGIBILIDADE DE JUROS DE OBRA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Insurgência das rés contra sentença de procedência. Preliminares de ilegitimidade pa…