TJSP 2122893-51.2026.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Pesquisa pelo sistema SERP-JUD. Utilidade e necessidade de determinação judicial. Recurso provido.
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2047916-06.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Determinação voltada à definição da pretensão, se de cunho acidentário ou previdenciário – Hipótese que não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015 – Recurso não conhecido.
TJSP 0001596-81.2013.8.26.0319
Embargos de declaração. Insurgência. Nítido caráter de rediscussão do tema. Sede inapropriada. Recurso de natureza restrita. Hipóteses de cabimento expressamente previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Cel…
TJSP 2013047-17.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PERÍCIA REQUERIDA PELOS AGRAVADOS QUE GOZAM DA JUSTIÇA GRATUITA – ÔNUS DA PROVA - Impugnação à autenticidade do documento – ônus da prova que incumbe à parte que produziu o documento – art. 429, I…
TJSP 4003328-03.2013.8.26.0554
COMPETÊNCIA – Benefício previdenciário – Concessão, restabelecimento ou revisão – Justiça Federal – Inteligência do art. 109, I, da CF.