TJSP 2150364-42.2026.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Exceção de pré-executividade. Tutela de urgência indeferida por decisão anterior, não…
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TJSP 1004358-24.2017.8.26.0348
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – LER. Perícia médica e ambiental que reconhecem categoricamente a existência de incapacidade parcial e permanente. Demanda de maior esforço para a execução das mesmas atividades. Auxílio-a…
TJSP 1006197-44.2016.8.26.0405
PROCESSUAL CIVIL e ACIDENTÁRIO – REMESSA NECESSÁRIA. Embargos à execução opostos pela autarquia julgados procedentes. Descabimento da remessa necessária ante a ausência de previsão legal. Possibilidade de não conheciment…
TJSP 1012453-85.2014.8.26.0562
APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CONTINUIDADE – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL – FALHAS SUCESSIVAS – COMPETÊNCIA ABSOLUTA – JUSTIÇA ESTADUAL – LITISCONSÓRCIO REPELIDO – LEGITIMIDADE ATIVA – POSSIBILIDADE JURÍDICA…