TJSP 1027155-58.2024.8.26.0506
PROCESSUALAPELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. INEXIGIBILIDADE DE JUROS DE OBRA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Insurgência das…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1500821-75.2016.8.26.0322
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2007 a 2011 - Extinção do processo pelo reconhecimento da ilegitimidade de parte passiva – Ação ajuizada em face de contribuinte já falecido – Impossibilidade de substitu…
TJSP 1513271-78.2017.8.26.0366
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – TAXAS DIVERSAS - Insurgência da exequente contra decisão que extinguiu a ação, em virtude do indeferimento da petição inicial – Acolhimento – CDA que preenche os requisitos legais e está em c…
TJSP 1529787-65.2016.8.26.0090
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2014 - Extinção do processo pelo reconhecimento da ilegitimidade de parte passiva – Demanda ajuizada erroneamente em face de quem não figura como proprietário ou possuidor…
TJSP 2103928-06.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MEDIDA CAUTELAR PRE ARBITRAL – Fundamento no art. 22-A da Lei de Arbitragem – Pedido de desistência por haver sido julgado o feito em primeiro grau – Homologação da desistência do recurso.