TJSP 2065895-63.2026.8.26.0000
PROCESSUALREVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS. Afastamento da decisão condenatória. Impossibilidade. Ausentes litispendência, incidência para desclassificação…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2130221-32.2026.8.26.0000
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TJSP 0000602-69.2026.8.26.0037
DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDULTO. DECRETO PRESIDENCIAL Nº 12.790/2025. ARTIGO 9º. INCISOS VII e VIII. REGIME INICIAL ABERTO. REQUISITOS AO INDULTO PLEITEADO NÃO PREENCHIDOS. RECURSO NÃO P…
TJSP 1008407-72.2023.8.26.0001
APELAÇÃO. Ação monitória. Cobrança de mensalidades escolares vencidas entre março e dezembro de 2019. Prescrição quinquenal. Art. 206, §5º, I, CC. Ação ajuizada dentro do prazo. Demora na citação não imputável à autora,…
TJSP 0005933-92.2026.8.26.0502
DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. REQUISITO SUBJETIVO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. HISTÓRICO DO APENADO. CRIME PRATICADO NO CURSO DA EXECUÇÃO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA P…