TJSP 0019839-43.2012.8.26.0114
PROCESSUALAPELAÇÃO. Embargos à penhora julgados improcedentes. I - Insurgência da autora. Pedido de assistência judiciária gratuita. II – Pedido de concessão do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1004980-28.2024.8.26.0132
APELAÇÃO. Deserção do apelo. Indeferimento da justiça gratuita recursal mantida em embargos de declaração. Preparo não recolhido. Ausente comprovação de eventual ocorrência de "justo impedimento" a tanto. Artigos 99, §§s…
TJSP 2069872-63.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de busca e apreensão em alienação fiduciária - Decisão que reconheceu a comprovação da mora e deferiu liminarmente a apreensão de veículo alienado fiduciariamente - Insurgência do devedor fun…
TJSP 2090849-76.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Liquidação de sentença - Decisão que homologou o laudo pericial, apurando como devido o valor com base no Sistema de Amortização Constante (SAC), acrescido de multa contratual de 20% - Razoabilida…
TJSP 2129987-50.2026.8.26.0000
Agravo de instrumento - Ação revisional em fase de cumprimento provisório de sentença - Juízo - Determinação de perícia contábil - Agravante - Alegação - Excessividade do valor dos honorários provisórios - Reconhecimento…