TJSP 2023839-15.2026.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Cédula de Crédito Bancário com Garantia de Alienação Fiduciária - Inadimplemento - Decisão que…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 7007936-73.2017.8.26.0482
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Falta grave – Recurso da defesa – Nulidade – Violação ao art. 118, 2º da LEP – Ocorrência – Regressão definitiva ao regime fechado – Necessidade de oitiva prévia do reeducando – Precedentes do…
TJSP 9001160-15.2017.8.26.0032
Agravo em execução penal – Progressão de regime de cumprimento de pena (do fechado para o semiaberto) – Indeferimento – Recurso defensivo – Improcedência – Requisito subjetivo não preenchido – Reeducando condenado a 19 a…
TJSP 7004231-67.2017.8.26.0482
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão ao regime semiaberto – Pedido indeferido – Recurso da defesa – Improcedência – Requisito subjetivo não alcançado – Exame criminológico desfavorável ao benefício – Atestado de boa con…
TJSP 0009059-47.2008.8.26.0126
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2005– Decurso de mais de cinco (5) anos entre o despacho que ordenou a citação e a prolação da sentença, sem causa interruptiva ou suspensiva do prazo extintivo – Prescriç…