TJSP 1037418-75.2025.8.26.0002
PROCESSUALEmbargos de declaração. Acórdão que não conheceu do recurso do réu por deserção. Ausência de intimação prévia para recolhimento do preparo após indeferimento…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2182430-95.2014.8.26.0000
Agravo de instrumento – Ação acidentária – Prévio requerimento administrativo – Comprovação desnecessária – Cessação de auxílio-doença em manutenção – Interesse de agir presente – Provimento.
TJSP 0081736-17.2012.8.26.0100
RECURSO – Apelação - Extemporaneidade – Ausência de ratificação do apelo após o julgamento dos embargos de declaração opostos pela outra parte – Descabimento – Acolhimento dos embargos apenas para conceder ao corréu-apel…
TJSP 2059680-23.2016.8.26.0000
EXECUÇÃO – Auxílio-acidente – Suspensão nos períodos em que pago o auxílio-doença pela mesma causa – Necessidade – Inteligência do art. 104, § 6º, do Decreto nº 3.048/99 – Limites da coisa julgada – Recurso provido.
TJSP 2039328-44.2016.8.26.0000
Agravo de instrumento – Acidente do Trabalho – Execução – Juros – Taxa – 1% ao mês até 30/06/2009, quando passa a 0,5% ao mês. Agravo de instrumento – Acidente do Trabalho – Execução – Precatório – Atualização monetária…