TJSP 2139216-34.2026.8.26.0000
PROCESSUALCumprimento de Sentença. Ação de busca e apreensão. Veículo não localizado. Conversão da obrigação em perdas e danos. Insurgência da devedora. Alegação de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2194352-65.2016.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Determinação voltada à comprovação do prévio requerimento administrativo – Hipótese que não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015 – Recurso não conhecido.
TJSP 0025035-74.2014.8.26.0000
Agravo em execução – Interposição de Recurso Especial – Remessa dos autos para conformação do entendimento adotado por esta C. 9ª Câmara de Direito Criminal com aquele pacificado perante o Eg. Superior Tribunal de Justiç…
TJSP 2040397-14.2016.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO EM AÇÃO ACIDENTÁRIA – DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – PLEITO DE ADOÇÃO DO 'IPCA-E' PARA CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA – QUESTÃO NÃO…
TJSP 2117428-13.2016.8.26.0000
EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA. JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA - CONTINUIDADE DE APLICAÇÃO DOS JUROS MESMO APÓS A HOMOLOGAÇÃO DA CONTA, ATÉ A INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO. A AUTARQUIA NÃO É CONSIDERADA EM MORA SOMENTE A PARTIR DA INSCRIÇÃO…