TJSP 1023202-02.2022.8.26.0007
PROCESSUALAção monitória. Prestação de serviço. Conserto em telhado de condomínio. Execução do serviço inadequada, conforme apurado em perícia. Valor indevido.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pretensão a que o Tribunal exprima novo pronunciamento acerca da matéria debatida nos autos – Questão enfrentada no aresto – Recurso que manifesta inconformismo e expressa pedido de revisão e de…
TJSP 2053122-98.2017.8.26.0000
AGRAVO INTERNO –– Insurgência contra decisão do relator que negou a antecipação de tutela ao recurso de agravo de instrumento – Tutela deferida no trâmite do regimental - Julgamento do agravo de instrumento com reversão…
TJSP 7001257-63.2016.8.26.0071
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Sindicância – Falta Grave – Abandono do regime semiaberto durante a saída temporária do "Dia das Mães/2015". Recurso defensivo pugnando preliminarmente: a) Pelo reconhecimento da prescrição da falta…
TJSP 1002813-24.2014.8.26.0347
COMPETÊNCIA – Ação previdenciária – Segurado autônomo – Sequelas de acidente ocorrido em momento no qual não estava com vínculo empregatício ativo – Comarca que não é sede de Vara Federal – Recurso que deve ser apreciado…