TJSP 2070348-04.2026.8.26.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2001 e 2002 – Prescrição consumada – Extinção do crédito – Sentença confirmada – Recurso desprovido.
TJSP 0005873-12.2001.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 1996 – Prescrição consumada – Extinção do crédito – Sentença confirmada – Recurso desprovido.
TJSP 0500663-15.2004.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU - Exercícios de 2001 e 2002 - Decurso de mais de cinco (5) anos após o ajuizamento sem causa interruptiva ou suspensiva do prazo extintivo - Prescrição consumada – Extinção do crédito –…
TJSP 0501526-68.2004.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU– Exercícios de 2001 e 2002– Prescrição consumada – Extinção do crédito – Sentença confirmada – Recurso desprovido.