TJSP 2132748-54.2026.8.26.0000

APELAÇÃO – Procedimento Comum – Portador de Câncer - Fornecimento de medicamento – Fosfoetanolamina sintética - Cerceamento de defesa afastado - Ilegitimidade da Universidade de São Paulo reconhecida – Extinção sem resol…

Agravo de Instrumento – Ação Declaratória – IPVA – Tutela de urgência – Pedido de sustação dos processos das CDAs e exclusão do nome da Agravante dos cadastros de proteção ao crédito – Impossibilidade – Ausência dos requ…

AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pelos requerentes, ainda pendente de distribuição – Cabimento – A matéria fática aventada, corro…

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Duplicatas sem aceite, mesmo que protestadas por indicação, não podem ser consideradas títulos executivos extrajudiciais, porque desacompanhadas de prova documental comprobatória da entr…