TJSP — Processual

RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – Preparo recursal - Interposição de agravo de instrumento sem o recolhimento do preparo, devido ao pedido de concessão da gratuidade de justiça – Indeferimento do benefício, com determina…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO REJEITADA – JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA EM SEDE RECURSAL – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO – INÉRCIA DA PARTE AGRAVANTE – Indeferido o benefício da grat…

Direito Processual Civil e Direito Bancário. Apelação Cível. Embargos à execução. Avalista. Ilegitimidade passiva afastada. Denunciação da lide incabível. Teoria da imprevisão. Pandemia da COVID-19. Excesso de execução n…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. PROGRAMA "MESADA EDUCACIONAL" - Decisão que reconheceu a conexão com ação revisional anteriormente ajuizada na comarca de Caruaru/PE…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Constrição de valores em contas de titularidade do executado – Alegação de impenhorabilidade dos valores constritos, sob o argumento de que são verbas de natureza aliment…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA – MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA NATURAL – Determinação express…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão proferida na vigência do atual CPC – Decisão recorrida que não se encontra discriminada no rol taxativo do artigo 1.015 do CPC e seu parágrafo único – Cabimento – Taxatividade Mitigada – E…

APELAÇÃO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Julgamento anterior de recurso de agravo de instrumento pela 37ª Câmara de Direito Privado. Prevenção reconhe…

EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA. AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO ORIUNDO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO CONSUMADA. Ação que tem como objeto a cobrança…

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO ARGUIDA EM RESPOSTA. Eficácia preclusiva da coisa julgada operada pela sentença profe…

APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Cédula de Crédito Bancário – Capital de Giro. Improcedência. Irresignação. CERCEAMENTO DE DEFESA pelo julgamento antecipado da lide. Desacolhimento. O juiz é o destinatário das provas…

Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Rejeição de exceção de pré-executividade. Recurso desprovido. I. Caso em Exame Ação de execução de título extrajudicial proposta por coop…

Embargos de declaração. Recurso não merecendo ser conhecido. Sentença de improcedência responsabilizando o ora embargante pelo pagamento de honorários. Acórdão que, ao reformar em parte a sentença, criou em favor do emba…

EMBARGOS À EXECUÇÃO - Excesso de execução - Necessária a apresentação de memória de cálculo, com o valor que a parte executada entende devido (art. 917, § 3º, do CPC), ônus do qual a embargante não se desincumbiu – Conte…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação revisional – Decisão de saneamento – Irresignação da ré – Alegação de que não foram analisadas questões preliminares/prejudiciais – Hipótese que não desafia o recurso de agravo de instrumento…

Agravo de instrumento - Ação de execução - Agravante - Interposição de exceção de pré-executividade - Arguição - Prescrição intercorrente quinquenal (art. 206, § 5º, I, do CPC) - Fundamento - Ausência de citação da deved…

Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Primeira fase. Pretensão autoral voltada à prestação de contas relativas à venda do bem apreendido por força de alienação fiduciária em garantia. Interesse de agir presente.…

Embargos de Declaração em Agravo Interno em Recurso Especial. Cédula de crédito bancário. Exequibilidade. Tema 576 do E. STJ. Ausência dos pressupostos previstos no art. 1.022 do CPC. Pretensão meramente infringente. Emb…

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Execução fundada em cédula de crédito bancário cedida à securitizadora. Alegações de ilegitimidade ativa e abusividade da capitalização diária de juros. Va…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR ARGUIDA NAS RAZÕES RECURSAIS - Nulidade da r. decisão - Ausência de fundamentação adequada - Negativa de prestação jurisdicional - Rejeição - Inexistência de vício nesse tocante - Mero…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DÍVIDA LOCATÍCIA – FIANÇA – DECISÃO QUE DETERMINOU O DESBLOQUEIO DE VALORES PENHORADOS E RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO CONTRA O FIADOR – RECURSO DO EXEQUE…

Agravo de instrumento - Decisão agravada que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores – Recurso da devedora – Concessão da gratuidade da justiça unicamente para fins de recebimento do recurso – Agravante responderá p…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. ART. 400 DO CPC. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. REVISÃO DE ENCARGOS BANCÁRIOS. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. MODELO COOPERATIVO DO PROCESSO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Cédulas de crédito bancário. Exceção de pré-executividade rejeitada pelo Juízo de origem. Alegações de iliquidez e incerteza do título, ausência de poderes de repr…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Indeferimento na origem. Elementos dos autos que comprovam a insuficiência de recursos do recorrente. Motorista autônomo e microempree…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Cobrança. Cumprimento definitivo de sentença. Alegação, da parte agravante, de nulidade de citação e excesso de execução. Objeção pré-executiva rejeitada. Impugnação parcialmente acolhida.…

Direito Processual Civil. Embargos de Declaração infringentes. Embargos rejeitados. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos em busca da rediscussão das questões decididas pelo acórdão embargado. II. Questão em…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. COMPLEMENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. ART. 1.024, § 4º, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CANCELAMENTO DE CARTÃO CONSIGNÁVEL (RMC/RCC). INDEFERIMENTO DA INICIAL. INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA EMEN…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO. Caso em Exame: 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cu…