TJSP 2143032-24.2026.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento - Ação de execução - Agravante - Interposição de exceção de pré-executividade - Arguição - Prescrição intercorrente quinquenal (art.…
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TJSP 1058414-62.2023.8.26.0100
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TJSP 0004696-92.2003.8.26.0481
APELAÇÃO – Execução Fiscal – Prescrição reconhecida pela exequente – Extinção – Determinação de recolhimento de despesas processuais – Pretensão à isenção – Descabimento - Despesas processuais de natureza não tributária…
TJSP 2303749-15.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais. Pedido de gratuidade judiciária. Indeferimento. Cópia de IRPF que demonstra rendimentos mensais superiores a 03 (três) salár…