TJSP 2060502-60.2026.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão proferida na vigência do atual CPC – Decisão recorrida que não se encontra discriminada no rol taxativo do artigo 1.015…
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TJSP 2038033-69.2016.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pretensão a que o Tribunal exprima novo pronunciamento acerca da matéria debatida nos autos – Questão enfrentada no aresto – Recurso que manifesta inconformismo e expressa pedido de revisão e de…
TJSP 2053122-98.2017.8.26.0000
AGRAVO INTERNO –– Insurgência contra decisão do relator que negou a antecipação de tutela ao recurso de agravo de instrumento – Tutela deferida no trâmite do regimental - Julgamento do agravo de instrumento com reversão…
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AGRAVO EM EXECUÇÃO – Sindicância – Falta Grave – Abandono do regime semiaberto durante a saída temporária do "Dia das Mães/2015". Recurso defensivo pugnando preliminarmente: a) Pelo reconhecimento da prescrição da falta…