TJSP 1133994-35.2022.8.26.0100
PROCESSUALDireito Processual Civil e Direito Bancário. Apelação Cível. Embargos à execução. Avalista. Ilegitimidade passiva afastada. Denunciação da lide…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2085820-26.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO – Devedor empresário individual - Personalidades jurídicas que se confundem e patrimônios que respondem indistinta e ilimitadamente pelas dívidas de ambos – Possibilidade de redirecionamento da execução - Decisã…
TJSP 1000383-26.2017.8.26.0014
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – Pretensão de nulidade de CDA por ilegitimidade passiva - Execução Fiscal - IPVA – Pessoa jurídica extinta por incorporação - Empresa incorporada (SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A)…
TJSP 2027652-31.2018.8.26.0000
Agravo Regimental – Decisão monocrática – Recurso não conhecido - Insurgência - Recurso incabível – Decisão agravada que não se enquadra nas hipóteses do rol taxativo do art. 1.015, do novo Código de Processo Civil – Pre…
TJSP 0219185-47.2013.8.26.0014
EXECUÇÃO FISCAL – IPVA - Extinção – Incorporação - Sociedade executada absorvida pela sociedade incorporadora – Responsabilidade prevista no art. 132 do CTN – Inobservância de determinação judicial à emenda da petição in…