TJSP 1010726-08.2025.8.26.0562
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Cédula de Crédito Bancário – Capital de Giro. Improcedência. Irresignação. CERCEAMENTO DE DEFESA pelo julgamento…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2177682-68.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DECISÃO QUE SUSPENDEU O FEITO EM RAZÃO DO IRDR Nº 2026575-11.2023.8.26.0000. IRDR REFERE-SE…
TJSP 2140302-11.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença – Penhora deferida sobre 10% da remuneração do devedor – Impossibilidade – CPC, art. 833, IV - Natureza alimentar - Hipóteses do § 2º do citado artigo não configuradas – Im…
TJSP 2126054-40.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU BLOQUEIO CONTINUADO DE ATIVOS FINANCEIROS ("TEIMOSINHA"). PROCEDIMENTO ADMITIDO PELO SISBAJUD. FERRAMENTA DISPONIBILIZADA PELO CNJ. PRECEDENTES. EXECUÇÃO QUE DEVE SE DAR NO IN…
TJSP 2319185-14.2023.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática não conhece do recurso porque deserto. Intimação do agravante para comprovar o regular recolhimento do preparo, após o sistema acusar que a guia DARE juntada, na interposição do recurs…