TJSP — Processual

RECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO e ERRO MATERIAL – Alegação de vícios no julgado – Inexistência – Pretensão de rediscussão da matéria – Impossibilidade – Acórdão devidamente fundamentado – Embargos rejeitad…

Cumprimento de sentença Decisão que, diante dos indícios de prática delitiva pelo patrono da exequente, além de advocacia predatória, determinou a juntada de procuração específica com firma reconhecida, além de outras me…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização – Alteração da jurisprud…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PREPARO RECURSAL INSUFICIENTE. COMPLEMENTAÇÃO SEM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença…

EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrência. Contexto probatório suficiente para o deslinde da causa. Perícia contábil. Realização desnecessária. Conjunto de provas bastante para o exame do mérito da quest…

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – ACERTO DA R. SENTENÇA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA –…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Agravo de Instrumento interposto por O.G.J. contra decisão que manteve multa de 70% em cumprimento de sentença de partilha de bens,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta por Davi Flores dos Santos contra sentença que extinguiu o processo sem resolu…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. EMENDA À INICIAL. PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA POSTULAÇÃO. FORMALISMO EXCESSIVO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECU…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PRETENSÃO EXIBITÓRIA DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO VÁLIDO. I…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO PARA ANULAR A SENTENÇA. PEDIDOS IMPROCEDENTES. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto por Edinalva dos Santos contra se…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. ASTREINTES. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. LEVANTAMENTO CONDICIONADO AO TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiç…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCURAÇÃO GENÉRICA. INADEQUAÇÃO FORMAL. INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DE DOCUMENTOS COM A CONTESTAÇÃO. RESISTÊNCIA À PRETENSÃO AUTORAL NÃO CONFIGURADA. NÃO CABIMENTO DE H…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INADEQUAÇÃO FORMAL. INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA APRESENTAÇÃO…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INADEQUAÇÃO FORMAL. INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.…

DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto de decisão que indeferiu pedidos de extinção ou suspensão de execução de…

Agravo de instrumento. Execução. Decisão que acolheu a impugnação e determinou o trânsito em julgado da ação principal como termo inicial de fluência de juros de mora. Inconformismo da exequente. Acolhimento. Juros de mo…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Interposição contra a decisão que deferiu a liminar. Insurgência do réu. Aviso de Recebimento assinado por terceiro. Comprovação regular da mora do…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação contra sentença que extinguiu ação declaratória c.c. repetição de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO. I. Caso em Exame. 1. Agravo de Instrumento interposto pelo réu contra decisão que indeferiu o pedido d…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Ação de cobrança de mensalidades escolares. Decisão que incluiu a genitora dos alunos no polo passivo da execução, na condição de corresponsável pelo débito educacional. In…

EXECUÇÃO – Penhora sobre o faturamento – Como (a) a modalidade da penhora de percentual de faturamento da empresa, prevista no inciso X, art. 835, CPC/2015, como todas as outras modalidades de constrição, importam na apr…

EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrência. Contexto probatório suficiente para o deslinde da causa. Perícia contábil. Realização desnecessária. Conjunto de provas bastante para o exame do mérito da quest…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – Acolhimento parcial para excluir o executado, pessoa física, do polo passivo da execução – Fixação de honorários advocatícios cabíveis – Precedentes do ST…

APELAÇÃO – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais – Alegação da autora de desconhecimento de contratações – Sentença de improcedência – Inconformismo da autor…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. ALEGAÇÃ…

RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de busca e apreensão – Preparo não recolhido – Pedido de concessão de gratuidade da justiça formulado por pessoa jurídica sem apresentação de documentação comprobatória – Determinaç…