TJSP 1000269-62.2025.8.26.0449
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CANCELAMENTO DE CARTÃO CONSIGNÁVEL (RMC/RCC). INDEFERIMENTO DA INICIAL. INDÍCIOS DE…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0022475-40.2009.8.26.0161
ACIDENTE DE TRÂNSITO – INDENIZATÓRIA – Colisão de veículos - Vítima fatal - Culpa concorrente em diferentes proporções – Limitação das verbas à sua proporção – Pensão devida ao viúvo e aos filhos, menores à época do acid…
TJSP 0120918-83.2007.8.26.0100
EMBARGOS DE TERCEIRO – Penhora realizada sobre cotas sociais de pessoa que sequer é sócia da executada – Desconstituição da constrição – Alegação de fraude a credores e utilização de testas de ferro para burlar ações jud…
TJSP 0014113-45.2013.8.26.0602
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sentença recorrida que reduziu o valor da execução de R$ 2.659.891,21 para R$ 396.085,77. Apelação da executada postulando a redução em maior extensão. Pretensão apoiada na necessidade de compensação…
TJSP 2022108-96.2017.8.26.0000
CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – Ato realizado por via postal – Carta de citação assinada por terceiro, no endereço constante do cadastro municipal – Validade – Interpretação do artigo 8º, I, da LEF - Jurisprudência firme do…