TJSP 1062783-31.2025.8.26.0100
PROCESSUALEmbargos de declaração. Recurso não merecendo ser conhecido. Sentença de improcedência responsabilizando o ora embargante pelo pagamento de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2153487-19.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – Alegação de nulidade de citação – Não ocorrência – Pessoa jurídica que teve as atividades encerradas e foi citada no endereço do sócio - Artigo 248, §§2º e 4º do Cód…
TJSP 1006008-33.2022.8.26.0445
ENSINO – Cobrança – Histórico que demonstra a existência da relação jurídica e também da prestação dos serviços – Prescrição – Aplicação do art. 206, § 5º, I, do Código Civil – Prazo de cinco anos - Interrupção – Retroag…
TJSP 2179315-17.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – SERASA LIMPA NOME – Decisão que fez aplicar suspensão determinada nos autos de Incidente de incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000) – Suspensão como aplicação…
TJSP 0008179-74.2024.8.26.0100
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – Interposição de recurso de apelação em face de decisão interlocutória - Via inadequada – Decisão que desafiava agravo de instrumento – Impossibilidade de aplicação do princípio da fun…