TJSP — Processual

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. CONCESSÃO PARCIAL. INSURGÊNCIA DA RECORRENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou em…

APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução fundada em "Cédula de Crédito Bancário". Sentença de improcedência. CERCEAMENTO DE DEFESA pelo julgamento antecipado da lide. Desacolhimento. O juiz é o destinatário das provas, cabend…

Embargos de declaração. Inocorrência do vício alegado pela recorrente. Embargos rejeitados.

Apelação – Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais – Sentença de parcial procedência – Inconformismo de ambas as partes – Pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação prejudicado, ante o julgamento do…

Apelação – Embargos à execução – Cédula de crédito bancário – Sentença de parcial procedência dos embargos para determinar a substituição do índice de correção monetária pelo INPC, limitar os juros moratórios a 1% ao mês…

EMBARGOS À EXECUÇÃO – Rejeição liminar - Excesso de execução - Necessária a apresentação de memória de cálculo, com o valor que a parte executada entende devido (art. 917, § 3º, do CPC), ônus probatório do qual a embarga…

*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Arresto executivo – Bloqueio de ativos financeiros – Insurgência contra a decisão que reconheceu o excesso de constrição e determinou o desbloqueio dos valores…

DIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEIS. AVALIAÇÃO CONTRATUAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. PLEITO POR NOVA AVALIAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de agrav…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA IDENTIFICADOS. EXIGÊNCIA DE RELATÓRIO REGISTRATO E EXTRATOS BAN…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSOS DE APELAÇÃO. Ação de revisão contratual e pedido de repetição de indébito. Sentença de parcial procedência para declarar a nulidade da cláusula contratual referente ao s…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. Ação de revisão contratual e pedido de repetição de indébito. Sentença que julgou extinto o processo por descumprimento da determinação de juntar procuração devidamente assi…

APELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Sentença de improcedência – Recurso da autora. JUROS REMUNERATÓRIOS – O Decreto n. 22.626/33, mais conhecido como Lei de Usura, não se aplica às instituições bancá…

APELAÇÃO – Embargos à execução – Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito – Ausência do recolhimento dos encargos processuais – Recurso da autora - Magistrado de origem determinou a juntada de documentos háb…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDA POR CESSÃO FIDUCIÁRIA – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO –…

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRESCRIÇÃO – Não ocorrência – Direito pessoal – Prazo decenal (art. 205, CC), a contar do último descon…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade e indeferiu a gratuidade da justiça. Pretensão de reforma. DESCABIMENTO: Gratuidade da justiça. Pessoa jurídica q…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RECEBEU A IMPUGNAÇÃO SEM A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INCONFORMISMO DO EXECUTADO. REQUISITOS CUMULATIVOS DO ART. 525, §6º, DO CPC NÃO PREENCHIDOS. EMBORA O…

APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução fundada em "Cédula de Crédito". Sentença de improcedência. LITISPENDÊNCIA. Inocorrência. Malgrado a identidade de partes entre as ações executivas indicadas, patente a causa de pedir d…

Agravo de instrumento. "AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C COM AÇÃO CONSIGNATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR ANTECEDENTE" (sic). Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça e indeferiu limina…

Agravo de instrumento. "AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C COM AÇÃO CONSIGNATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR ANTECEDENTE" (sic). Decisão que indeferiu liminar postulada para determinar que a pa…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Exceção de pré-executividade rejeitada - Cédula de Crédito Bancário (CCB) emitida por produtor rural em favor de cooperativa agroindustrial - Incompetência relat…

Direito Processual Civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação declaratória de inexigibilidade de débito julgada improcedente. Natureza executiva da sentença. Tema 889 do STJ. Desnecessidade de reconvençã…

Ação de despejo por falta de pagamento em fase de cumprimento de sentença. 1 - Gratuidade concedida em primeiro grau à ré/reconvinda - Impugnação acolhida - Ausência de evidências, no caso, de que a agravante possui cond…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL (VEÍCULO), DADO EM GARANTIA DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - Decisão agravada que deferiu a liminar de busca e apreensão do veículo - Inconformismo da requerida, s…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial fundada em despesas de condomínio, ajuizada contra condôminos devedores fiduciantes. Insurgência do exequente contra decisão que indeferiu a penhora da própria unid…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO – LITIGÂNCIA PREDATÓRIA – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA DO ADVOGADO – AFASTAMENTO – RECURSO PARCIALMENTE PR…

Apelação – Embargos à execução – Cédula e crédito bancário – Alegação de falta de liquidez e exigibilidade – Título que preenche todos os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, acompanhado de planilha de débito…

*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de repactuação de dívidas – Superendividamento – Justiça gratuita – Pessoa física – Presunção relativa não infirmada – Hipossuficiência comprovada – Recurso provido.*

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infri…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeito…