TJSP 2090493-52.2024.8.26.0000
PROCESSUALEmbargos de Declaração em Agravo Interno em Recurso Especial. Cédula de crédito bancário. Exequibilidade. Tema 576 do E. STJ. Ausência dos pressupostos…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2332880-98.2024.8.26.0000
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CESSÃO DE CRÉDITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto pela Sociedade São Paulo de Investimento Desenvolvimento e Planejamento Ltda. cont…