TJSP 2382539-42.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR ARGUIDA NAS RAZÕES RECURSAIS - Nulidade da r. decisão - Ausência de fundamentação adequada - Negativa de prestação…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1009771-51.2022.8.26.0248
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ITCMD – ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO - Pleito de alteração do julgado – Contradição – Inocorrência – Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do CPC. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 2120847-94.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Fornecimento de medicamento – Tutela de urgência deferida pelo juízo a quo – Ausência de demonstração de justificativa médica para a opção pelo tratamento especificamente pleiteado, em detrimento…
TJSP 1000363-59.2017.8.26.0394
AGRAVO INTERNO – Insurgência contra decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação interposto pela empresa – Descabimento – Agravante que não recolheu o complemento do preparo recursal –– Inteligência do art…
TJSP 3003546-12.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Exceção de pré-executividade – Decisão que determinou a redução do valor da multa aplicada, com a condenação da FESP ao pagamento de honorários advocatícios – Insurgência – Cabim…