TJSP 1001577-06.2025.8.26.0362
PROCESSUALEMBARGOS À EXECUÇÃO - Excesso de execução - Necessária a apresentação de memória de cálculo, com o valor que a parte executada entende devido (art. 917, §…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1012854-10.2024.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de vícios aptos a justificar a modificação da decisão embargada – Insurgência da agravante quanto ao entendimento esposado na decisão recorrida – Inviabilidade de reapreciação da matéria…
TJSP 1013664-82.2024.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de vícios aptos a justificar a modificação da decisão embargada – Insurgência da agravante quanto ao entendimento esposado na decisão recorrida – Inviabilidade de reapreciação da matéria…
TJSP 2171434-86.2024.8.26.0000
*Execução – Arresto "on line" – Cabimento – Tentativas frustradas de citação dos devedores – Inteligência dos artigos 830 c.c. 854 do atual Código de Processo Civil – Recurso provido.*
TJSP 2042466-38.2024.8.26.0000
*Agravo Interno – Interposto contra decisão que indeferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento – Recurso prejudicado. Agravo de Instrumento – Ação de obrigação de fazer – Tutela de urgência – Pedido indeferido pela…