TJSP — Geral

Apelação Cível. Ação revisional de cláusulas e encargos contratuais. Cédula de crédito bancário de financiamento de veículo automotor. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Alegação de necessidade de produção…

APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEGURO PRESTAMISTA. VEDAÇÃO LEGAL E VENDA CASADA. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. I. CASO EM EXAME: trata-se de ação declaratória e indenizatória,…

APELAÇÃO. Ação de busca e apreensão. Reconvenção. Contestação com pedido reconvencional de revisão de juros abusivos. Sentença de procedência da ação de busca e apreensão, e improcedência do pedido reconvencional. Descar…

Apelação – Ação de modificação de cláusula contratual cumulada com exibição de documento e consignatória – Financiamento de veículo – Sentença de improcedência – Insurgência do autor - Preliminar lançada em contrarrazões…

Apelação Cível. Ação revisional. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Pretensão de revisão integral e restituição em dobro. Descabimento. Inexistência de abusividade dos juros remuneratórios. CET. Ót…

Apelação Cível. Ação revisional. Sentença de improcedência. Inconformismo. Juros remuneratórios pactuados que não se mostram abusivos, ausente discrepância extrema em relação à taxa média de mercado. Tarifa de cadastro.…

Apelação Cível. Ação revisional. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Crédito pessoal não consignado. Taxas de juros que estão acima das médias praticadas pelo mercado na época da contratação. Precedente do E. S…

Apelação Cível. Ação revisional c/c danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo. Contratação de empréstimos pessoais não-consignados. Taxas de juros que estão acima das médias praticadas pelo mercado na época…

*AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Veículo automotor. Liminar deferida e cumprida ante o inadimplemento da parcela nº 27, vencida no dia 21 de março de 2025 e seguintes. SENTENÇ…

APELAÇÃO. Ação Declaratória de Revisão de Cláusula Contratual. Sentença de parcial procedência. Pretensão do autor e do réu de reforma. Recurso do autor. Cerceamento de Defesa. Pretensão do autor de que seja reconhecido…

APELAÇÃO CIVEL. Ação de revisão contratual de financiamento de veículo. Bancários. Sentença de improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Cédula de crédito direto ao consumidor para obtenção de financiamento de veícu…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA – Sentença de improcedência – Recurso do espólio autor – Pleito de gratuidade da justiça articulado nesta sede recursal – Indeferimento após r…

RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ - Preparo recursal - Interposição de apelação com o recolhimento do preparo em valor insuficiente - Concessão de prazo para o recolhimento da diferença, conforme exegese do art. 1.007, § 2.º, do…

APELAÇÃO CÍVEL – Ação de cobrança de honorários advocatícios contratuais – Sentença de parcial procedência – Recursos de ambas as partes – Recurso da ré – Justiça gratuita revogada em segundo grau, após impugnação do aut…

*Revisional – Cerceamento de defesa não configurado - Decisão 'ultra petita' configurada – Exclusão da parte que ultrapassou o âmbito do litígio - Empréstimo pessoal – Juros remuneratórios – Percentual muito superior à m…

APELAÇÃO CÍVEL. Alienação Fiduciária. Ação de busca e apreensão. Sentença de extinção por emenda da mora. Apelo do requerido, postulando apreciação de sua tese defensiva, consistente na cobrança abusiva de juros. Análise…

Ação de anulação de lançamentos e reparação por danos morais. Limitação de descontos em conta corrente a 30% dos proventos líquidos do autor. Sentença de parcial procedência "para que cessem os descontos em conta corrent…

Apelação. Ação de obrigação de fazer c.c repetição de indébito. Cancelamento do cartão deve ser realizado administrativamente. Sentença de parcial procedência alterada. Recurso provido.

APELAÇÃO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. A questão em discussão consiste em determinar se a autora tem direito à repactuação compulsória de suas dívidas com base na lei do superendividamento, conside…

Seguro – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. obrigação de não fazer, repetição de indébito e indenização por danos morais julgada procedente – Apelos do autor e das rés – Recurso do autor – Denegada a gratui…

Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Sentença de procedência. Apelo do réu. Discussão sobre o valor da dívida. Ausência de pedido expresso de purgação da mora. Descabimento da discussão. Mora caracterizada. I…

JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Pessoa física. Presunção de hipossuficiência. Art. 99, §3º. Presunção relativa não juntando a parte documento apto a comprovar sua hipossuficiência. Determinação para apresentação de docu…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E MORA REGULARMENTE COMPROVADOS. ALEGADO NULIDADE PROCESSUAL AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE ACORDO CAPAZ DE SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.  PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Julgamento antecipad…

APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE Inocorr…

APELAÇÃO. Deserção do apelo do réu. Decisão denegatória da justiça gratuita irrecorrida. Não recolhimento do preparo recursal e não comprovação de eventual ocorrência de "justo impedimento" a tanto. Artigo 1.007, "caput"…

AÇÃO REVISIONAL – Empréstimo consignado - Sentença de improcedência - Apelo da autora - PRELIMINAR NAS CONTRARRAZÕES - Violação ao princípio da dialeticidade - Rejeição - Irresignação aos termos da sentença apontada nas…

Alienação fiduciária - Busca e apreensão – Juros remuneratórios - Ausência de abusividade – Capitalização diária de juros – Inexistência - Previsão das respectivas taxas mensal e anual, em que esta supera o duodécuplo da…

APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. Prestação de serviços e fornecimento de equipamentos de segurança contra incêndio. Sentença de procedência. Insurgência da ré. A recorrente alega, preliminarmente, ilegitimidade passiva, suste…

RECURSO – As alegações e pedidos da parte autora apelante, relativas à ilegalidade na cobrança do IOF, diversos dos especificados na inicial, que fixa os limites da demanda e não pode ser alterada, sem o consentimento da…