TJSP 1005346-48.2025.8.26.0224
GERAL*Revisional – Cerceamento de defesa não configurado - Decisão 'ultra petita' configurada – Exclusão da parte que ultrapassou o âmbito do litígio -…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1005523-26.2024.8.26.0554
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. FRAUDE BANCÁRIA – Constatação alcançada a partir das conclusões de laudo pericial elaborado na origem, em que constatada a falsidad…
TJSP 1002732-29.2024.8.26.0152
*Ação revisional – Cédula de crédito bancário (financiamento de veículo) - Sentença de improcedência. Juros remuneratórios – Instituições financeiras não se sujeitam à limitação de juros remuneratórios prevista na Lei de…
TJSP 1022034-93.2025.8.26.0577
RECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento da apelação da parte autora - A apelação oferecida pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 1.010, do CPC/2015, inclusive o do respectivo inciso II, visto que…
TJSP 1003636-24.2024.8.26.0322
*Ação indenizatória por danos morais – Prevenção – Ação revicional – Prevenção do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) em razão da anterior distribuição e julgamento de apelação interposta…