TJSP 1005326-55.2024.8.26.0236
GERALAPELAÇÃO. Deserção do apelo do réu. Decisão denegatória da justiça gratuita irrecorrida. Não recolhimento do preparo recursal e não comprovação de…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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Ação rescisória de acórdão. Despesas condominiais. Acórdão resciendo que deu parcial provimento ao recurso do ora réu, para aplicar o prazo prescricional de dez anos, pois o condomínio não possui convenção para cobrança…
TJSP 1001243-09.2022.8.26.0222
APELAÇÕES – Consumidor – Cobrança indevida – Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-securitária cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais – Sentença de parcial procedência – Apelos…
TJSP 1502879-79.2020.8.26.0526
APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE DE ENTORPECENTES PARA FINS DE USO – Materialidade delitiva e autoria sobejamente demonstradas nos autos – Absolvição por atipicidade – Inviabilidade – Constitucionalidade do art. 28 da Lei de Dr…
TJSP 1012267-10.2023.8.26.0348
AÇÃO REVISIONAL – Financiamento de veículo –Ação que versa sobre direitos disponíveis – Possibilidade de transação, inclusive após o julgamento da causa – Acordo realizado entre as partes – Homologação – Extinção, com re…