TJSP 1001182-06.2025.8.26.0106
GERALApelação. Ação de obrigação de fazer c.c repetição de indébito. Cancelamento do cartão deve ser realizado administrativamente. Sentença de parcial…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1001823-60.2016.8.26.0477
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Sentença de parcial procedência para condenar a ré ao pagamento das parcelas relativas à sonorização do restaurante, restrito ao triênio anterior ao ajuizamento da ação e vencidos em seu curso…
TJSP 1006547-79.2016.8.26.0066
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Sentença de parcial procedência para condenar a ré ao pagamento das parcelas mensais relativas a sonorização dos aposentos existentes em seu estabelecimento a partir de 03/2011 e das parcelas…
TJSP 1005760-94.2013.8.26.0053
APELAÇÃO. Ação civil pública ambiental. Demanda proposta por associação privada objetivando a tutela do meio ambiente em razão dos danos ambientais decorrentes dos empreendimentos promovido pela empresa corré. Acordo cel…
TJSP 1005544-69.2015.8.26.0278
ACIDENTE DO TRABALHO – MARCENEIRO – LESÃO NO DEDO INDICADOR ESQUERDO – DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AFASTADA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Recurso prov…