TJSP 1002086-29.2024.8.26.0278
GERALAlienação fiduciária - Busca e apreensão – Juros remuneratórios - Ausência de abusividade – Capitalização diária de juros – Inexistência - Previsão das…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2068761-25.2018.8.26.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – Visitação direta – Pedido indeferido – Prótese metálica na perna da avó do reeducando que acionaria a porta detectora de metais – Direito de visitas assegurado pelo art. 40, X, da LEP – Preservação…
TJSP 1000580-32.2017.8.26.0191
- Prevenção, nos termos do § 3º do artigo 105 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça - Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição.
TJSP 1001191-32.2016.8.26.0219
OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO INDIVIDUAL DE PESSOA FINANCEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTE (ART. 196, CF/88) – Responsabilidade solidária entre os entes da federação – Ausência de prévi…
TJSP 1059386-45.2017.8.26.0002
Revisão contratual. Empréstimo. Ação julgada procedente. Limitação dos descontos em 30% dos rendimentos líquidos do Autor. Adequação. Observância aos princípios constitucionais garantidores, em especial o da dignidade da…