TJSP 1008380-68.2024.8.26.0223
GERALAPELAÇÃO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. A questão em discussão consiste em determinar se a autora tem direito à repactuação…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1064116-84.2021.8.26.0576
Revisão contratual – Discussão acerca da incidência de encargos em período de inadimplência cumulados em desacordo com o disposto nas Súmulas 294, 296 e 472 do C. STJ – Julgamento "citra petita" – Vício de fundamentação…
TJSP 1007347-56.2024.8.26.0445
AÇÃO REVISIONAL E INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRETENSÃO DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS E DE RECONHECIMENTO DE COBRANÇA DÚPLICE DE IOF, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃ…
TJSP 1028796-47.2025.8.26.0506
Apelações. Prestação de serviço bancário. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Golpe da falsa central telefônica. Boleto fraudulento. Autora indica ter informado dados pessoais e pago o boleto sem verificar o…
TJSP 1007673-04.2025.8.26.0664
PROCESSO CIVIL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não verificada, no caso, à vista da prova documental já produzida, necessidade de dilação probatória. Sentença que foi proferida, ademais, de acordo com o…