TJSP 1006972-75.2024.8.26.0309
GERALApelação – Ação de modificação de cláusula contratual cumulada com exibição de documento e consignatória – Financiamento de veículo – Sentença de…
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELA SEGURADORA EM FACE DA FORNECEDORA. REPARAÇÃO DE DANOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SOBRETENSÃO. DANO E NEXO CAUSAL. OCORRÊNC…
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APELAÇÃO – Mandado de Segurança – Pretensão ao fornecimento gratuito de medicamento para tratamento de fibrilação atrial crônica com marca-passo, arritmia cardíaca, trombose venosa profunda no membro superior esquerdo, h…