TJSP 1002253-21.2025.8.26.0663
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE…
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APELAÇÃO – Declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais – Desistência do recurso - Homologação - Recurso prejudicado.
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TRANSPORTE AÉREO. Atraso em voo internacional. Ação de indenização por danos morais. Alegação da requerida de que o atraso se deu em razão de problemas operacionais. Situação que não afasta a necessidade de a companhia a…
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