TJSP 1043445-06.2022.8.26.0576
GERALAção de anulação de lançamentos e reparação por danos morais. Limitação de descontos em conta corrente a 30% dos proventos líquidos do autor. Sentença de…
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TJSP 1005263-07.2018.8.26.0344
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TJSP 1061370-71.2018.8.26.0053
MANDADO DE SEGURANÇA – Estudante universitário USP/FEA – Estágio voluntário - Preenchimento dos requisitos contemplados na Lei Federal n.º 11.788/2008 - Portaria FEA-10, de 31.05.2017 que, além de dispor sobre estágio cu…
TJSP 0006525-46.2008.8.26.0445
AÇÃO ACIDENTÁRIA – REEXAME EM RECURSO REPETITIVO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, 'CAPUT', INC. II, DO CPC – CORREÇÃO MONETÁRIA – INCIDÊNCIA DO 'INPC' ATÉ 29.06.2009 E, A PARTIR DE ENTÃO, DO 'IPCA-E', CONSOANTE ENTENDIMENTO DO…