TJSP — Geral

CORREIÇÃO PARCIAL – IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE VINDA DA FOLHA DE ANTECEDENTES E DE CERTIDÕES ATUALIZADAS EM NOME DO INVESTIGADO – NÃO ACOLHIMENTO – Diante da alteração das Normas de Serviço da…

CORREIÇÃO PARCIAL – IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE VINDA DA FOLHA DE ANTECEDENTES E DE CERTIDÕES ATUALIZADAS EM NOME DO INVESTIGADO – NÃO ACOLHIMENTO – Diante da alteração das Normas de Serviço da…

Voto nº 14.412 POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ADPF 165 DO STF. APELAÇÃO. 1. OBJETO RECURSAL. Apelação interposta pela autora pedindo a procedência dos expurgos inflacionários. 2. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOV…

POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ADPF 165 DO STF. APELAÇÃO. 1. OBJETO RECURSAL. Apelação interposta pela parte autora pedindo a procedência dos expurgos inflacionários. 2. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTA…

DIREITO DO CONSUMIDO. APELAÇÃO. COBRANÇA. DESPESAS HOSPITALARES. INTERNAÇÃO PARTICULAR. PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Ação de cobrança de despesas hospitalares julgada procedente para condenar o réu ao pagamento refer…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. Energia Elétrica. Ação julgada parcialmente procedente. Insurgência do autor e da ré. Sentença parcialmente reformada, para julgar improcedente a ação. Req…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. Fornecimento de energia elétrica. Ação julgada procedente. Insurgência da requerida. Descabimento. Autora que demonstrou residir em endereço diverso daquel…

APELAÇÃO. Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Prestação de serviços públicos. Alegação de falha na prestação dos serviços. Negativação indevida reconhecida. Sentença de parcial pr…

APELAÇÃO. Ação de cobrança. Sentença que julgou procedente a ação. Inconformismo da parte ré. Empréstimo de dinheiro. Réu alega que os valores foram emprestados exclusivamente a sua companheira. União estável e regime da…

APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITARIA. Cobertura por invalidez permanente e indenização por danos morais. Sentença de improcedência dos pedidos. Apelação da autora. Conclusão da perícia que afasta a cober…

APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais. Sentença que julgou procedente a ação. Inconformismo da parte ré. Preliminar arguida pela parte recorrida rejeitada. Presença de dialeticidade e devolutividade nos termos d…

CONCURSO PÚBLICO – CARGO DE SOLDADO PM 2ª CLASSE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – CANDIDATA ELIMINADA EM FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL – Condutas consideradas desabonadoras que fogem da razoabilidade para censur…

MANDADO DE SEGURANÇA – TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – NÃO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA NO PRAZO PACTUADO - REINCLUSÃO – Sentença que concede a segurança. PRELIMINAR – Ilegitimidade passiva – Descabimento – Encampação do ato – R…

CONCURSO – SOLDADO PM DE 2ª CLASSE – Candidato eliminado na fase de exame médico, por constatação de "cerume obstrutivo impactado" – Alegação de nulidade do ato administrativo – Pretensão de reintegração e indenização po…

CONCURSO PÚBLICO – CARGO DE SOLDADO PM 2ª CLASSE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – CANDIDATO ELIMINADO EM FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL – Pretensão de reintegração e danos morais – Sentença de parcial procedência…

APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM NO DESTINO. 1. CONTROVÉRSIA. Sentença de procedência que reconheceu a ocorrência de danos materiais e morais pelo extravio definitivo da bagagem. Insu…

Apelação cível. Prestação de serviços de energia elétrica. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Sentença de procedência. Apelação da ré. Interrupção do fornecimento de energia elétrica por inadimplência. Poss…

Apelação – Revisional – Cerceamento de defesa não configurado - Prova pericial contábil desnecessária - Controvérsia solucionável à luz dos documentos contratuais e da jurisprudência consolidada – Preliminar afastada. Fi…

APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória e indenizatória. Extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, CPC). Irregularidade de representação processual e indícios de litigância predatória reconhecidos na origem.…

Prestação de serviço de telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, pela não celebração do negócio jurídico que lhe teria dado causa, cumulada com pedido de obrigação de fazer (consistente na exclusão do r…

APELAÇÃO. Ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária. Sentença que reconheceu a purgação da mora e julgou extinto o processo com resolução do mérito. Apelo do réu. Preliminar de nulidade da sentença por ju…

Apelação Cível. Ação condenatória em obrigação de fazer e indenizatória. Sentença de parcial procedência. Apelações do autor e das duas rés. Autor que adquiriu máquina de uma corré, que lhe deu garantia de componentes el…

APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. I.CASO EM EXAME:  trata-se de ação revisional julgada parcialmente procedente, porquanto reconhecida…

APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Sentença de parcial procedência. Recursos de ambas as partes. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Os elementos con…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA DIGITAL. GOLPE DO FALSO ADVOGADO. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO RECEPTORA DOS VALORES. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FAL…

APELAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME. Trata-se de r…

APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE. irresignação DA RÉ. pedido de justiça gratuitA indeferido. DETERMINAÇÃO DE RECOLHER O preparo RECURSAL, a QUal NÃO FOI CUMPRIDA. deserção. ARTIGO 1.007, §2º, DO CPC. RECURSO…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE…

AÇÃO REVISIONAL C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - Empréstimos pessoais - Sentença de improcedência - Apelo da autora – PRELIMINAR NAS CONTRARRAZÕES - Violação ao princípio da dialeticidade - Rejeição - Irresignação aos termos d…

Apelação – Ação declaratória de inexigibilidade de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais – Preliminar – Cerceamento de defesa – Nulidade – Não reconhecimento – Princípio da persuasão racional – Art…