TJSP — Geral

Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais abusivas cumulada com revisão de taxas de juros e restituição do indébito, com pedidos de (i) declaração de nulidade das cláusulas de juros remuneratórios excessivos…

APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais – Cessão de Crédito. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora - Pedido de inversão do ônus da prova, declaraç…

APELAÇÃO – CONTAS DE CONSUMO – AFERIÇÃO PELA MÉDIA DE CONSUMO – CONSUMIDOR QUE ALEGA PROBLEMAS NO REGISTRO – DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA NÃO CONCLUÍDA POR CULPA DO CONSUMIDOR – ONUS DA PROVA – Prova – Ausência – Responsabili…

Apelação Cível. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Procedência. Reconvenção revisional. Improcedência. Cerceamento de defesa não configurado. Recurso desprovido. Mora regularmente constituída. Art. 2º, § 2º…

RECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento da apelação da parte autora - A apelação oferecida pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 1.010, do CPC/2015, inclusive o do respectivo inciso II, visto que…

Apelação cível. Acidente de trânsito. Indenizatória de dano material, moral e lucros cessantes. Sentença de parcial procedência. Apelo da parte ré. Pretensão de afastar os lucros cessantes e minorar os danos morais. Acid…

APELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Sentença de improcedência – Inconformismo da autora acerca da taxa de juros remuneratórios aplicada e incidência das tarifas de registro, avaliação do bem, cadastr…

APELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Sentença de improcedência – Inconformismo da autora acerca da taxa de juros remuneratórios aplicada e incidência das tarifas de registro, avaliação do bem e seguro…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEGURO PRESTAMISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Inconformada com a r. sentença que declarou a nulidade da cláusula referente ao seguro prestamista,…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Ação de busca e apreensão. Sentença de extinção da ação de busca e improcedência da reconvenção. Insurgência do autor. Réu que, em contestação, informa que teria pagado as parcelas em aberto. Alegaç…

APELAÇÃO CÍVEL. Ação de revisão contratual cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais. Sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, ante o descumprimento de determinação judicial para a…

AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO VERIFICADA. CONCESSÃO IRRESPONSÁVEL DE CRÉDITO. IMPOSIÇÃO DE PLANO COMPULSÓRIO DE PAGAMENTO. AJUST…

AÇÃO DECLARATÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. PROVA SUFICIENTE. Ação declaratória. Sentença de indeferimento da petição inicial. Indeferimento da gratuidade processual. Recurso da…

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. APELAÇÃO DA AUTORA IMPROVIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIA…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. CONDIÇÃO DA AÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO. O autor descreveu fundamentação que estabeleceu pertinência subjetiva, a partir d…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA RESTRITA A UM DOS RÉUS – PRELIMINARES AFASTADAS – IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – INOCO…

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CÉDULA RURAL – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – Aplicação do IPC (84,32%) para cédulas de crédito rural, cuja correção monetária estava vinculada à remuneração das cadernetas de poupança – Impossib…

JUSTIÇA GRATUITA – Pedido de concessão da gratuidade processual – A apelante afirma que não está em condições de arcar com as custas recursais – Artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil – Comprovante de rendimentos d…

"AÇÃO DE REVISÃO DO SALDO DEVEDOR DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO" – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – Pedido de concessão da gratuidade processual formulado na fase recursal – Apelante que, segundo afirma, não está em cond…

APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C./C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXIGÊNCIAS CADASTRAIS DETERMINADAS PELA PLATAFORMA DIGITAL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CARACTERIZADA. AUTONOMI…

Prestação de serviços – Ação de indenização por danos materiais julgada procedente – Apelo da ré – Plataforma digital de busca por prestadores de serviços autônomos – Contratação e pagamento realizados fora do ambiente v…

AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) – Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC – Irresignação do autor - Impugnaçã…

AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO (Lei nº 14.181/2021) – Sentença que indeferiu a inicial e julgou o feito extinto, sem resolução de mérito – Irresignação da autora – Pretensão de exibição de doc…

APELAÇÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO – Inadimplência incontroversa – Veículo apreendido liminarmente – Ação julgada procedente – Apelação da ré – Pretensão de conversão do feito em d…

DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. REVISÃO DE JUROS ABUSIVOS. RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE E DO AUTOR PREJUDICADO. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM AÇÃO REVISI…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO MONITÓRIA. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Cerceamento de defesa inocorrente. Notas fiscais que confirmam a prestação dos serviços. Relação jurídica firmada há mais de 15 anos nã…

APELAÇÃO CÍVEL – Interposição de apelação sem o recolhimento do preparo, devido ao pedido de concessão da gratuidade de justiça – Determinação de comprovação documental da alegada insuficiência financeira – Cumprimento p…

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA. CONSUMIDOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DEFEITO DO SERVIÇO BANCÁRIO. FRAUDE. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTI…

*Ação declaratória de revisão de cláusula contratual – Cédula de crédito bancário para financiamento de veículo – Sentença improcedência. Cerceamento de defesa – Inocorrência – A prova documental produzida autorizava o j…

APELAÇÃO - Alienação Fiduciária - Ação de Busca e Apreensão - Alega o autor que concedeu a ré uma cédula de crédito bancário, a fim de adquirir um veículo, ocorre que o requerido deixou de realizar o pagamento das parcel…