Decisão · TJSP

TJSP 1031980-05.2024.8.26.0196

Rel. Rodolfo Cesar Milano25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-08

GERAL

APELAÇÃO. Ação de cobrança. Sentença que julgou procedente a ação. Inconformismo da parte ré. Empréstimo de dinheiro. Réu alega que os valores foram emprestados exclusivamente a sua companheira. União estável e regime da comunhão parcial de bens, entrando na comunhão os bens adquiridos na constância do casamento a título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges. Dívidas contraídas por

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