TJSP 1002551-62.2025.8.26.0291
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 2124389-96.2018.8.26.0000
SERVIDOR ESTADUAL Concurso público – Policial Militar – Exame de saúde – Inaptidão – Afastamento – Tutela de urgência – Impossibilidade: – Ausente suficiente probabilidade do direito, não há fundamento para a tutela de u…
TJSP 1002006-81.2018.8.26.0664
Apelação – Ação de exibição e entrega de documento – Demanda ajuizada sob a vigência do novo Código de Processo Civil - Cautelar autônoma extinta pelo novo Diploma Processual brasileiro - Inadequação da via eleita - Ausê…
TJSP 1009788-07.2017.8.26.0008
COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Inépcia da inicial não caracterizada. Preenchidos todos os requisitos do artigo 319 do CPC. Petição inicial instruída com documentos suficientes para embasar o pedido de cobr…