Decisão · TJSP

TJSP 1052147-40.2024.8.26.0100

Rel. Rodolfo Cesar Milano25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-08

GERAL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. Energia Elétrica. Ação julgada parcialmente procedente. Insurgência do autor e da ré. Sentença parcialmente reformada, para julgar improcedente a ação. Requerida que comprovou a existência de relação jurídica entre as partes, bem como do débito apontado, de modo que demonstrou fato extintivo do direito do autor, desincumbindo-se do

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