TJSP 1028577-18.2025.8.26.0576
GERALAPELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais. Sentença que julgou procedente a ação. Inconformismo da parte ré. Preliminar arguida pela parte recorrida rejeitada. Presença de dialeticidade e devolutividade nos termos do artigo 1.010, do CPC. Fornecimento de energia elétrica. Interrupção dos serviços por inadimplência do consumidor. Religação irregular. "Recorte" que pode ser realizado de forma