TJSP 1096535-31.2024.8.26.0002
GERALAPELAÇÃO. Ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária. Sentença que reconheceu a purgação da mora e julgou extinto o processo com…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1008985-24.2015.8.26.0451
Apelação. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueres. Condição suspensiva da cobrança dos consectários legais devidamente observada na sentença recorrida (art. 98, § 3º, CPC). Planilha de c…
TJSP 3003214-87.2013.8.26.0358
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. Venda de ascendente para descendente. Prazo decadencial de 20 anos reduzido para 2 anos. Incidência da regra de transição do art. 2028 do CC/2002. Prazo de 2 anos a partir da vigência do CC…
TJSP 1004953-58.2016.8.26.0477
Seguro DPVAT. Extinção do processo sem resolução do mérito. Extinção por abandono da causa (CPC, 485, III). Autora intimada pessoalmente por carta com aviso de recebimento, na forma do § 1º do art. 485 do estatuto de rit…
TJSP 1013285-39.2015.8.26.0577
Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Alienação fiduciária de bem móvel. Sentença de procedência. Ilegitimidade do escritório de cobrança mandatária da financeira, supostamente credora fiduciário.…