TJSP 1005011-14.2025.8.26.0132
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA DIGITAL. GOLPE DO FALSO ADVOGADO. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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APELAÇÃO – Ação de indenização por danos morais – Atraso em voo internacional, por mais de 19 horas – Sentença de parcial procedência, com indenização fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) – Recurso do autor – Pretensã…
TJSP 0012189-31.2012.8.26.0053
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. Devolução dos autos à Turma julgadora, por determinação do Exmo. Presidente da Seção de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça, para adequação da fundamentação e/ou manutenção d…
TJSP 0016035-27.2010.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL. Devolução dos autos à Turma julgadora, por determinação do Exmo. Presidente da Seção de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça, para adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão de acordo c…