TJSP 1010880-70.2025.8.26.0224

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. Fornecimento de energia elétrica. Ação julgada procedente. Insurgência da requerida. Descabimento. Autora que demonstrou residir em endereço diverso daquele que efetuada a cobrança objeto da ação. A ré, por sua vez, não se desincumbiu do ônus da prova, nos termos do art. 373, II do Código de Processo Civil. Procedência mantida.