TJSP — Geral

DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. ADVOCACIA PREDATÓRIA. DETERMINADA JUNTADA DE DOCUMENTOS: RELATÓRIO DO REGISTRATO. DECISÃO NÃ…

AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES DO AUTOR E DA RÉ IMPROVIDAS. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA. NULIDADE. AUSÊNCIA. A fundamentação sucinta, concisa e objetiva não traduz a…

APELAÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Sentença de procedência - Irresignação do réu e do autor - Ajuizamento de anterior ação de busca e apreensão fundada em notificação extrajudicial d…

Ação declaratória cumulada com repetição do indébito e indenizatória - Cartões de crédito consignados - Autora - Não reconhecimento das contratações - Relação jurídica referente ao NB nº 126.397.798-4 - Réu - Comprovação…

Ação Revisional - Financiamento de veículo - Seguro Prestamista - Avença - Réu - Efetivação em termo separado - Higidez - Precedentes Apelo da autora - Alegações genéricas - Não enfrentamento da decisão - Inobservância a…

APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. Autor que apresentou com a inicial documentos assinados eletronicamente pela Zapsign. Ordem de emenda (art. 321 do CPC)…

PROCESSO – Rejeição da alegação de nulidade da r. sentença, em razão do julgamento antecipado da lide – Diante das alegações das partes, as questões controvertidas estão suficientemente esclarecidas pela prova documental…

RECURSO – Apelação - Cumprimento do julgado do Eg. STJ, para novo julgamento da apelação interposta pela parte autora. PROCESSO - Rejeição da alegação de cerceamento do direito de defesa – Não existe qualquer fato concre…

APELAÇÃO – Ação de repactuação de dívidas – Superendividamento – Homologação de plano judicial compulsório de pagamento. Sentença de parcial procedência, para reconhecer a situação de superendividamento do autor e homolo…

Apelação. Busca e apreensão. Nulidade da sentença. Inocorrência. Fundamentação suficiente abarcando todas as questões suscitadas, ainda que de forma sucinta. Suficiência do envio de notificação extrajudicial ao devedor n…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CUMULADA COM RECONVENÇÃO – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE ENCARGOS – INOCORRÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DO RÉU RECONVINTE…

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - Sentença de extinção sem julgamento do mérito - Inconformismo interposto sem o recolhimento do preparo - Ausente prova de que o apelante seja portador das benesses da justiça gratuita - Intimaçã…

AÇÃO REVISIONAL. Cédula de crédito bancário. RECURSO DO AUTOR. Desistência. Recurso prejudicado. JUROS DE MORA. Estipulação acima da previsão legal. Descabimento. Abusividade bem reconhecida pela sentença. Limitação da c…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C CONSIGNATÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA REGULARIZ…

APELAÇÃO. Ação revisional. Cédula de crédito bancário para financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Capitalização de Juros e Sistema de Amortização. Capitalização admitida no caso concreto. Previsão contratua…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE. ÔNUS DA PROVA. ART. 429, II, DO CPC E TEMA 1061 DO STJ. INÉRCIA DA RÉ EM PRODUZIR PROVA TÉCNICA. JULG…

* APELAÇÃO – Ação de superendividamento c/c obrigação de fazer – Extinção do processo, sem resolução do mérito (Art. 321, parágrafo único, 330, IV e 485, I, todos do CPC) – Recurso da autora. Preliminar de nulidade por e…

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – INÉPCIA RECURSAL – não ocorrência – sentença combatida de forma congruente pela apelante, em observância ao que determina o artigo 1.010 do CPC – p…

APELAÇÃO – Ação de repactuação de dívidas por superendividamento – Sentença de improcedência – Inconformismo da autora – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO, em virtude da desnecessidade de produção de prova pericial…

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. Sentença de segunda fase que julgou boas as contas prestadas. INSURGÊNCIA DO AUTOR. Contas devidamente prestadas pelo réu adequadamente. Saldo que não pode ser reconhecido por meio da present…

Pleito de revogação da justiça gratuita. Desacolhimento. Declaração de ausência de condições de arcar com as custas e despesas processuais. Presunção juris tantum de veracidade (art. 99, § 3º, do CPC). Benesse que soment…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Anotação do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito - Sentença de parcial procedência - Apelo de ambas as partes – Restrição creditíc…

AÇÃO REVISIONAL – Cédula de Crédito Bancário - Financiamento de veículo automotor – Sentença de improcedência – PEDIDO DO RÉU AVENTADO NAS CONTRARRAZÕES PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO NUMOPEDE E À OAB - Não cabimento – o a…

BANCÁRIO. Ação monitória. Cédula de crédito bancário vinculada a limite de cheque especial. Sentença de extinção. Recurso da autora. Inépcia da inicial não configurada. Prova escrita suficiente do débito, consistente na…

APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO INTERPOSTA POR AUTOR PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CONTA COM VALORES. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Tra…

APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA CONTRATUAL, COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. BENEFICIÁRIO DE LOAS. ALEGAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO, HIPERVU…

APELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Alegação da autora de abusividade da taxa mensal de juros remuneratórios, bem como de ilegalidade dos seguro prestamista e assistencial – Sentença de improcedência…

APELAÇÃO – Empréstimo pessoal – Ação revisional – Sentença de parcial procedência – Recurso de ambas as partes. DEVOLUÇÃO RECURSAL – Recálculo do IOF – Assunto não devolvido a este Tribunal no recurso de apelação do réu…

Ação declaratória e indenizatória - Determinação de exame pericial – Atribuição do custeio da prova à parte autora – Insurgência – Análise dos atos processuais - Produção da perícia requerida pela recorrente – Aplicação…

APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A capitalização de juros foi contratada e tem amparo no art. 5º da Medida Provisória nº 2.170-36, bem como nas Súmulas 539 e 541 do C. STJ. Instituições financei…