TJSP 1008995-97.2025.8.26.0037
GERALAPELAÇÃO – Ação de repactuação de dívidas – Superendividamento – Homologação de plano judicial compulsório de pagamento. Sentença de parcial procedência,…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1011923-03.2017.8.26.0554
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – Duplicata – Protesto indevido – Sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor – Insurgência…
TJSP 0000940-14.2006.8.26.0629
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessária a realização de prova oral, eis que por força da natureza jurídica da matéria debatida, a questão fática encontrava-se devidamente delin…
TJSP 1000020-58.2016.8.26.0116
Ação de cobrança de cotas condominiais. Sentença de parcial procedência da ação principal e de improcedência da reconvenção. Apelo de ambas as partes. Recurso dos réus: Cerceamento de defesa inocorrente. Repetição de ind…
TJSP 1015165-54.2016.8.26.0602
AÇÃO REGRESSIVA – Seguro – Danos ocasionados por oscilações na rede de energia elétrica – Sentença de procedência – Irresignação da ré – Descabimento – Ré que não se desincumbiu do ônus processual de demonstrar que se pr…