TJSP 1008025-59.2025.8.26.0664
GERALApelação. Busca e apreensão. Nulidade da sentença. Inocorrência. Fundamentação suficiente abarcando todas as questões suscitadas, ainda que de forma…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SENTENÇA NULA. Ação ajuizada pela mãe de policial militar falecido, almejando pensão por morte, por alegada dependência econômica – Notícia de que a pensão v…
TJSP 0023593-79.2012.8.26.0053
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES. MANDADO DE SEGURANÇA. Policial Militar. Adicional de Local de Exercício (ALE). Pretensão de incorporação integral do ALE ao salário-base. Segurança parcialmente concedida para a incorporaç…
TJSP 0007421-96.2012.8.26.0268
APELAÇÃO CÍVEL - IPTU – Associação Cemitério dos Protestantes – Imunidade tributária – Cemitérios que funcionem como extensões de entidades religiosas fazem jus á imunidade constitucional prevista no art. 150, VI, "b", d…