TJSP 1040821-71.2024.8.26.0007
GERALAPELAÇÃO – Ação de repactuação de dívidas por superendividamento – Sentença de improcedência – Inconformismo da autora – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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Superendividamento. Autora possui vencimentos que ultrapassam R$ 50.000,00 mensais. Exclusão do rito de superendividamento dos empréstimos consignados, nos termos da lei. Contexto dos autos que permite a manutenção integ…
TJSP 1002083-74.2025.8.26.0299
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Sentença de procedência. Apelo da ré. Alegação de abusividade na cobrança dos juros. Cálculos impugnados genericamente. Taxa de juros remuneratórios. Abusividade não evide…
TJSP 1033004-61.2024.8.26.0554
APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA – Inexistência de prejuízo pela não realização de audiência de conciliação – Abatimento do valor pago a título de caução que já foi expressamente de…
TJSP 1000528-24.2025.8.26.0169
APELAÇÕES – Ação revisional de financiamento de veículo – Alegação do autor de abusividade da taxa mensal de juros remuneratórios, capitalização dos juros, bem como de ilegalidade das tarifas de cadastro, avaliação e reg…