TJSP 1012749-30.2024.8.26.0248
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE. ÔNUS DA PROVA. ART. 429, II, DO CPC E…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1055768-48.2024.8.26.0002
Alienação fiduciária – Ação e exigir contas – Segunda fase – Reconhecimento do dever de prestar contas pela ré – Ausência de contas prestadas – Documentos e prints de telas apresentados na primeira fase que não equivalem…
TJSP 1001728-41.2025.8.26.0048
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC). LEGALID…
TJSP 1001200-10.2025.8.26.0047
"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL C.C. DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO – SENTENÇA – NULIDADE – FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR – I – Sentença de improcedência – Apelo da autora – II - Decisão que corretamente observou o dispos…
TJSP 2371434-68.2025.8.26.0000
"DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NULIDADE - Inocorrência - A Constituição não exige que a decisão seja extensamente fundamentada, mas que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convenc…