TJSP — Geral

APELAÇÃO – Ação de revisão contratual – Empréstimo consignado – Sentença de improcedência – Recurso da parte autora. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – Não acolhimento – Razões…

AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS – TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA – SUCUMBÊNCIA – Autora que pretende o reconhecimento da inexistência de relação jurídica ent…

APELAÇÃO – Ação de revisão de cláusula contratual – Extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo – Expedição de mandado de const…

Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débitos e indenizatória. Sentença de improcedência. Prestação de serviços de energia elétrica. Alegação do autor de que houve corte sem aviso em razão da ausência de c…

APELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Alegação do autor de abusividade da taxa mensal de juros remuneratórios, bem como de ilegalidade das tarifas de avaliação e registro, e do seguro prestamista – Sen…

Apelação – Cédula de crédito bancário – Ação revisional c.c. repetição de indébito – Sentença de acolhimento parcial dos pedidos, para condenar o réu à restituição dos valores pagos a título de seguro e para limitar os e…

Apelação – Empréstimo consignado – Ação declaratória c.c. indenizatória – Sentença de acolhimento dos pedidos. Irresignação parcialmente procedente. 1. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Situação em que pertinente seri…

Apelação – Cédula de crédito bancário – Ação revisional c.c. repetição de indébito – Sentença de rejeição dos pedidos – Manutenção. 1. Cognoscibilidade da apelação – Recurso não merecendo ser conhecido na passagem em que…

Apelação – Serviços bancários – Ação declaratória c.c. indenizatória – Autor vítima do chamado "golpe da troca de cartão" – Operações realizadas com o cartão do autor nas modalidades débito e crédito – Sentença de parcia…

Apelação – Cédula de crédito bancário – Ação revisional c.c. indenizatória – Sentença de parcial acolhimento do pedido – Manutenção. 1. Princípio da dialeticidade – Peça recursal que, conquanto reitere parte dos fundamen…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DESCREDENCIAMENTO DE CONTA DE MOTOCICLISTA EM PLATAFORMA DE ENTREGA DE COMIDA E MERCADO (IFOOD). AÇÃO COM PRECEITOS CONDENATÓRIOS. Sentença de parcial procedência dos pedidos. Apelo de ambas as pa…

PROCESSO – Indeferimento do pedido da parte apelada de expedição de ofícios à OAB, para fins de apuração de infração ao Código de Ética, e ao NUMOPEDE - Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda do E. Tribunal de Just…

RECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento da apelação da parte autora - A apelação oferecida pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 1.010, do CPC/2015, inclusive o do respectivo inciso II, visto que…

PROCESSO – Rejeição da alegação de nulidade da r. sentença, por cerceamento do direito de defesa, pela ausência de produção de prova pericial grafotécnica - O julgamento antecipado da lide ou sem a produção de prova que…

ATO ILÍCITO – Consórcio – Reconhecimento do ato ilícito da parte ré administradora de consórcio, consistente na injusta recusa em emitir a carta de crédito em favor da parte autora, após a sua contemplação e pagamento do…

PROCESSO - Na presente demanda, no que concerne à pretensão objetivando o afastamento da sanção aplicada pela ré prestadora de serviços, incumbe a ela parte ré provar a prática do ato violador dos padrões da comunidade p…

RECURSO – As alegações e pedidos da parte apelante, de que a última Assembleia Geral Ordinária, que encerrou o grupo, ocorreu em 28/04/2017, e a parte ré reteve os valores aportados por ela por mais de 7 anos, bem como d…

DUPLICATA E PROTESTO - Reconhecimento de que a ré agiu com culpa, no que concerne ao protesto indevido dos títulos, visto que não evitou que a efetivação dos protestos das duplicatas em questão mesmo após cientificada da…

PROCESSO – Rejeitada a preliminar da existência de litisconsórcio passivo entre as partes rés instituições financeiras e a entidade pagadora da remuneração objeto do empréstimo consignado - Em demandas buscado a readequa…

PROCESSO – Rejeição da alegação de nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide - Diante das alegações das partes e da prova documental contantes dos autos não se…

PROCESSO – Decisão que rejeitou a alegação de nulidade de citação da parte agravante em incidente de desconsideração da personalidade jurídica - A falta de citação é suprida pelo comparecimento espontâneo da parte pela j…

APELAÇÃO. Gratuidade de justiça. Apreciação do pleito condicionada à apresentação de documentos. Determinação descumprida. Recolhimento das custas pela própria recorrente. Pedido prejudicado. Ação de rescisão contratual…

Ação revisional - Financiamento de veículo - Sentença - Pedido Inicial - Improcedência - Apelo do autor - Alegações genéricas - Não enfrentamento da decisão - Inobservância ao princípio da dialeticidade - Inteligência do…

*OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO DE DANOS - RETENÇÃO INTEGRAL DE SALÁRIO - Compensação unilateral de valores depositados em conta salário para quitação de débitos decorrentes de empréstimos – Ação julgada parcialmente p…

APELAÇÕES. Consignação em pagamento. Duplicatas. Sentença que, a despeito de reconhecer a insuficiência do depósito realizado pelo devedor, julgou procedente em parte o pedido, declarando parcialmente adimplida a obrigaç…

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL. REGULARIDADE DEMONSTRADA. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de ine…

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. REGULARIDADE DEMONSTRADA. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta contra decisão que julgou improcedente o pedido de declaração de inexis…

PROCESSO - Rejeição da alegação de cerceamento do direito de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide - Diante das alegações das partes, as questões debatidas estão suficientemente esclarecidas pela prova docume…

PROCESSO - Rejeição da alegação de cerceamento do direito de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide - Não se vislumbra nenhum acréscimo eficiente à prova constante dos autos, que pudesse advir do depoimento pe…

*Ação de limitação de custo efetivo, cancelamento e delimitação de termos final e parcelamento de RCC – Improcedência. Julgamento extra petita – Sentença apelada afastou a tese de abusividade de juros remuneratórios por…